Análise sobre o direito à educação na lei de base do sistema de educação e ensino n° 17/16 de 7/10/2016 e sua relação com a constituição de Angola

Celestino Piedade Chikela; Adriana Sofia Cacuassa Bento

doi:10.54580/R0102.12

Autores

Celestino Piedade Chikela Escola Superior Pedagógica do Bié Autor/in https://orcid.org/0000-0002-9523-6619
Adriana Sofia Cacuassa Bento Escola do Magistério Primário do Moxico Autor/in https://orcid.org/0000-0003-4104-5347

DOI:

https://doi.org/10.54580/R0102.12

Palavras-chave:

Educação, Comparação, Constituição e Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino

Resumo

O presente artigo procura fazer uma reflexão pontual, actual, actuante e exigente para os fazedores da educação em pleno século XXI, pois permite entender as políticas educativas emanadas desde os documentos reitores e orientadores do processo ensino-aprendizagem. Trata-se de fazer um estudo comparada entre a Constituição de Angola e a recente Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola, a Lei 17/16 de 7 de Outubro, fazendo uma análise crítico-analítica sobre os pontos ai contidos desde o seu ideal à práxis educativa angolana. Para o seu alcance foram utilizados métodos comparativos, analítico-sintético, indutivo-dedutivo e análise documental, cujos resultados revelam que há uma certa distância entre o ideal plasmado nos documentos reitores e o que se materializa na prática educativa.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

Carmo, H. (1999). Dimensões sociais da educação. Lisboa.

Chikela, C. P. (2017a). Apontamentos de Educação Comparada. Escola Superior Pedagógica do Bié. Cuito: Departamento de Ciências da Educação.

Chikela, C. P. (2017b). O professor hoje. Artigo de opinião. Jornal de Angola, 17 de Setembro.

Comenius, J. A (2006). Didáctica Magna ou a arte de ensinar tudo a todos. Lisboa.

Constituição da República de Angola. 2010

Delors, J. (1998). Relatório da UNESCO para a educação no século XXI. S. Paulo.

Libâneo, J. C.(2008). Pedagogia e Pedagogos para quê? S. Paulo.

Lei 17/16 de 7 de Outubro. Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino. Mined: Angola.

Massón, M. (2003). Educación Comparada. Habana: Cuba.

Meksenas, P. (2003). Sociologia da Educação, uma introdução ao estudo da escola no processo de transformação social. 11ª ed. S. Paulo: editora Loyola.

Mialaret, C.(1976). As Ciências da Educação. Lisboa: Moraes edit.

Ngaba, A. V. (2012). Políticas Educativas em Angola (1975-2005), entre o gobal e o local: o sistema educativo mundial. Porto: SEDIECA.

Oliveira, J. H. B. (1997). Filosofia, Psicanálise e Educação. Coimbra: Livraria Almeida.