Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana

Resumo

Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão de se chegar à veracidade dos factos, dentre eles a colaboração premiada. A verdade dos factos demonstra ser importante em qualquer ramo jurídico, mas, sobretudo no direito penal e direito processual penal, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado. Pensamos nós que a colaboração premiada, reveste-se de elevada importância para a justiça penal uma vez que, diante da complexidade de certas articulações criminais, torna-se igualmente complexa a elucidação da prática criminal, sendo assim, parece ser inegável a contribuição fornecida por uma confissão e informações que auxiliem no esclarecimento do ilícito penal, pois a prática criminal na maioria das vezes é cercada de detalhes de difícil elucidação: funcionamento, composição, organização, hierarquia dentre outros detalhes. Contudo, a colaborção premiada não é em si um meio de prova e, precisa ser sempre confrontada e confirmada com as provas do processo. Ela em si, não é bastante para imputar culpa aos indiciados. É sim um meio, uma técnica de obtenção de prova. Nesse trabalho, faremos uma breve incursão geral ao direito premial (colaboração premiada), faremos um breve resumo da colaboração premiada no direito substantivo e adjectivo (geral), faremos igualmente menção à determinadas normas internacionais que acolham o instituto, e, finalmente, vamos procurar abordar a colaboração processual no ordenamento jurídico pátrio.