Do Reconhecimento de Pessoas e Objetos – A Identificação pelo cheiro: Ciência e Prática Policial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54580/R0402.01

Palavras-chave:

Reconhecimento, Olfato, Polícia, Investigação criminal

Resumo

A finalidade do presente estudo de caso é demonstrar a falta de consenso e de uniformidade dos procedimentos e técnicas policiais que envolvem as diligências processuais penais de identificação de suspeitos através dos designados reconhecimentos atípicos olfativos e de objetos, e a sua desconformidade normativa com as recomendações que a ciência da psicologia do testemunho tem vindo a preconizar, contribuindo para uma melhor compreensão deste fenómeno específico por parte dos investigadores criminais e demais comunidade judicial. Práticas de investigação criminal robustas e sustentadas na ciência, garantem a inviolabilidade da custódia da prova processual penal. Definido o objeto de estudo e o problema de investigação, adotou-se uma estratégia de investigação qualitativa, através de um desenho de pesquisa de estudo de caso, cuja análise da realidade teve por base os dados obtidos da resenha bibliográfica efetuada. Conclui-se assim ser essencial que as polícias implementem nestes atos processuais, protocolos compostos por procedimentos técnicos baseados na ciência (e.g., contemplação de um administrador de diligência idóneo, a gravação vídeo dos atos processuais, alterações legislativas que possibilitem escolher o tipo de alinhamento a usar e o retorno da autonomização do reconhecimento fotográfico e videográfico como meio de prova), de forma a que a memória e perceção da testemunha não seja influenciada por um conjunto de variáveis e, por este meio, contribuir para uma maior consciencialização da problemática, à criação de uma base de dados de odores, entre outras que conduzirão por fim a uma mudança de paradigma na investigação criminal.

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Publicado

2022-07-29

Como Citar

dos Reis, L. (2022). Do Reconhecimento de Pessoas e Objetos – A Identificação pelo cheiro: Ciência e Prática Policial. Revista Angolana De Ciencias, 4(2), e040201. https://doi.org/10.54580/R0402.01

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