DIREITO PREMIAL: ADMISSIBILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MECANISMO DE OBTENÇÃO DE PROVAS E SEUS REFLEXOS PRÁTICOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ANGOLANA.

Palavras-chave: Colaboração Premiada, ; Delação Premiada, Direito, Justiça Penal, Meio de prova

Resumo

Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão de se chegar à veracidade dos factos, dentre eles a colaboração premiada. A verdade dos factos demonstra ser importante em qualquer ramo jurídico, mas, sobretudo no direito penal e direito processual penal, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado. Pensamos nós que a colaboração premiada, reveste-se de elevada importância para a justiça penal uma vez que, diante da complexidade de certas articulações criminais, torna-se igualmente complexa a elucidação da prática criminal, sendo assim, parece ser inegável a contribuição fornecida por uma confissão e informações que auxiliem no esclarecimento do ilícito penal, pois a prática criminal na maioria das vezes é cercada de detalhes de difícil elucidação: funcionamento, composição, organização, hierarquia dentre outros detalhes. Contudo, a colaborção premiada não é em si um meio de prova e, precisa ser sempre confrontada e confirmada com as provas do processo. Ela em si, não é bastante para imputar culpa aos indiciados. É sim um meio, uma técnica de obtenção de prova. Nesse trabalho, faremos uma breve incursão geral ao direito premial (colaboração premiada), faremos um breve resumo da colaboração premiada no direito substantivo e adjectivo (geral), faremos igualmente menção à determinadas normas internacionais que acolham o instituto, e, finalmente, vamos procurar abordar a colaboração processual no ordenamento jurídico pátrio.

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Referências

Bitencourt, C. R. (2008). Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva.

Carnelutti, F. (2012). As Misérias Processo Penal. Lisboa: Escolar Editora.

Grandão Ramos, V. A. (2015). Direito Processual Penal. Noções Fundamentais. Angola: Escolar Editora.

Guidi, J. A. M (2006). Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado. Franca: Lemos & Cruz.

Ihering, R. V. (1997). A luta pelo direito. Rio de Janeiro: Forense.

Nucci, G. de S. (2013). Organização criminosa: comentário à lei 12.850 de 02 de Agosto de 2013. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Nucci, G. de S. (2017). Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro: Editora Forense.

Pereira, F. V. (2013). Delação premiada: legitimidade e procedimento. Curitiba: Juruá.

Pinto, F. L. C. (1998). Direito Processual Penal - Curso Semestral. Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa, Lisboa.

Santos, M. P. D. (2017). Colaboração (delação) premiada. Salvador: Editora Juspodivm.

Souza, S. R. (2010). Manual da prova penal constitucional: pós-reforma de 2008. São Paulo: Juspodivm.

Silva, G. M. da. (2011). Curso de Processo Penal. Lisboa: Babel.

Silva, G. M. da. (2008). Direito Penal Português, Parte Geral III, Teoria das penas e medidas de segurança, 2º Edição. Lisboa: Editorial Verbo.

Vasconcelos, V. G. (2015). Barganha e Justiça Criminal Negocial: Análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM.

Vladimir Aras, V. (2015). A técnica de delação premiada. [PDF] Disponível em: https://vladimiraras.blog/2015/01/07/a-tecnica-de-colaboracao-premiada/.

Ferri, W. P. (2006). Delação premiada no crime de extorsão mediante sequestro. [PDF]. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/ texto.asp?id=8104.

Kobren, J. C. P. (2011). Apontamentos e críticas à delação premiada no Direito Brasileiro. [PDF]. Dispomível em: www.jurídicohightech.com.br.

Legislação usada:

Constituição da República de Angola

Código Penal Angolano

Código de Processo Civil Angolano

Código de Processo Penal Angolano

Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e o Combate a Corrupção

Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção

Convenção de Palermo

Decreto-Lei n.º 35 007

Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo (Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro)

Lei Sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais (Lei n.º 3/14, de 10 de Fevereiro)

Lei da Penitenciária (Lei n.º 8/08, de 29 de Agosto)

Lei Sobre o Tráfico e Consumo de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Precursores (Lei n.º 3/99, de 6 de Agosto)

Novo Código Penal (versão: Relatório final de fundamentação da lei que aprova o Código Penal)
Publicado
2019-11-25
Como Citar
Kapingala, F. L. J. (2019). DIREITO PREMIAL: ADMISSIBILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MECANISMO DE OBTENÇÃO DE PROVAS E SEUS REFLEXOS PRÁTICOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ANGOLANA. RAC: Revista Angolana De Ciências, 1(2), 422 - 444. Obtido de http://publicacoes.scientia.co.ao/ojs2/index.php/rac/article/view/39
Secção
Artigos